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15/12/2023 - Lei Municipal N.o 499/2023.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para abrir crédito
adicional especial em favor da Prefeitura
Municipal para atender despesas não
previstas na Lei Municipal N.o 0456/2022, que
dispõe sobre o Orçamento do Município, para
o exercício financeiro de 2023, dando outras
providências. -
15/12/2023 - Lei Municipal N.o 500/2023
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para
atender despesas não previstas na Lei Municipal
N.o 0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2023,
dando outras providências. -
15/12/2023 - Lei Municipal N° 498/2023.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para
atender despesas não previstas na Lei Municipal
N.o 0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2023,
dando outras providências. -
16/11/2023 - Lei Municipal N° 496/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO
ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOSÉ DE CAIANA, DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO
RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/11/2023 - Lei Municipal N° 495/2023.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO TERRITORIAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA, DA
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO RESPECTIVO
FUNDO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
15/11/2023 - Lei Municipal N° 494/2023
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para
atender despesas não previstas na Lei
Municipal N.o 0456/2022, que dispõe sobre o
Orçamento do Município, para o exercício
financeiro de 2023, dando outras providências -
09/11/2023 - Lei Municipal N°492/2023
Regulamenta no âmbito do Município de São
José de Caiana - PB, o Programa por
Desempenho da Saúde bucal na Atenção
Primária a Saúde, instituído pela Portaria
GM/MS nº 960, de 17 de Julho de 2023, na forma
que especifica e dá outra providências. -
09/11/2023 - Lei Municipal N°493/2023.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para
atender despesas não previstas na Lei Municipal
N.º 0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2023,
dando outras providências. -
06/11/2023 - Lei Municipal N°488/2023.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para
atender despesas não previstas na Lei Municipal N.o
0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2023, dando
outras providências. -
06/11/2023 - Lei Municipal N.o 487/2023.
Cria cargos de provimento efetivo no
âmbito da administração pública municipal,
alterando o anexo único da Lei
Complementar 385/2019, e dá outras
providências. -
06/11/2023 - Lei Municipal N.o 486/2023.
Altera a Lei Municipal No 295/2012 (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério do Município de São José de
Caiana), enquadrando o cargo de
psicopedagogo à carreira do Magistério. -
19/10/2023 - Lei Municipal N° 484/2023.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para abrir crédito
adicional especial em favor da Prefeitura
Municipal para atender despesas não
previstas na Lei Municipal N.o 0456/2022, que
dispõe sobre o Orçamento do Município, para
o exercício financeiro de 2023, dando outras
providências. -
19/10/2023 - Lei Municipal N.o 485/2023.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal o
Remanejamento, a Transposição, e a Transferência de Recursos das
Dotações Orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual N° 0456/2022,
até o limite que especifica e dá outras providências. -
05/10/2023 - Lei Municipal N°483/2023.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para
atender despesas não previstas na Lei
Municipal N.o 0456/2022, que dispõe sobre o
Orçamento do Município, para o exercício
financeiro de 2023, dando outras providências. -
05/10/2023 - LEI MUNICIPAL N° 483/2023.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da
Prefeitura Municipal para atender despesas não previstas na
Lei Municipal N.o 0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento
do Município, para o exercício financeiro de 2023, dando
outras providências. -
21/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 482/2023.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da
Prefeitura Municipal para atender despesas não previstas na
Lei Municipal N.o 0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento
do Município, para o exercício financeiro de 2023, dando
outras providências. -
21/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 481/2023.
“Regulamenta o § 13 do artigo 37 da Constituição
federal no âmbito do município de São José de Caiana-
PB e dá outras providencias” -
11/09/2023 - LEI N°478/2023
Institui a Política Municipal referente ao
“Programa de Busca Ativa Escolar” e ao
“Programa de Recuperação das Aprendizagens
para Estudantes da Educação Básica” no
âmbito do município de São José de Caiana. -
11/09/2023 - LEI N°479/2023
Estabelece o Piso Salarial dos Motoristas do
Município de São José De Caiana-PB e dá
Outras Providencias. -
11/09/2023 - LEI N°480/2023
Dispõe sobre a denominação do Conjunto
Habitacional que fica na saída para
Itaporanga-PB, de Severino Leite dos Anjos
(Nina Panan), e dá outras providências.
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28/08/2023 - LEI MUNICIPAL N.º 476/2023
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO SALARIAL
NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE
ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E
DA PARTEIRA; CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434,
DE 04 DE AGOSTO DE 2022; EMENDA
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE
2023, PORTARIA GM/MS Nº 1.063, DE 8 DE AGOSTO
DE 2023, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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