O Município de São José de Caiana publicou nesta terça-feira (23) o Decreto nº 007/2021 - que dispõe a adoção de medidas temporárias ao enfrentamento da Covid-19.
Conforme o Decreto, fica estabelecido no período dos próximos 15 dias, que compreende a data de 24 de fevereiro até o dia 10 de março as seguintes condições:
Fica determinada, em caráter extraordinário, no período compreendido entre 24 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, toque de recolher durante o horário compreendido entre as 22:00 horas e as 05:00 horas do dia seguinte, de acordo com o Plano Novo Normal, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 40.304/2020.
Durante o período citado no caput os deslocamentos só devem ser realizados para o exercício de atividades essenciais e devidamente justificadas, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada
Proibição de quaisquer espécies de aglomerações, entendidas como reunião de pessoas que não respeitem os protocolos de distanciamento social;
- Autorização para funcionamento dos salões de beleza, barbearias, comércio em geral, academias, e outros estabelecimentos similares, atendendo exclusivamente por agendamento prévio e sem aglomeração de pessoas nas suas dependências, desde que observadas as normas de distanciamento social;
- Missas, cultos e demais cerimônias religiosas poderão ser realizadas online, por meio de sistema de drive-in, sendo proibidas as realizações de cerimônias nas sedes das igrejas e templos;
- A administração Pública Municipal funcionará em expediente interno, ou por via remota, sem acesso ao público, exceto nas dependências das Secretarias de Saúde, que seguirá o protocolo necessário ao atendimento
ao público;
- Os bares, restaurantes, e o comércio em geral, somente poderão funcionar entre as 06:00 horas da manhã até as
16:00 horas;
- Estão suspensos todos os eventos culturais e esportivos que demandem aglomeração de pessoas, bem como apresentações com músicas, tocadas ao vivo ou em som ambiente;
- As aulas permanecerão sendo realizadas de forma remota;
« Voltar
