DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DIREITOS, VANTAGENS E DEFINE O
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE
CAIANA- PB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em favor
da Prefeitura Municipal para atender despesas não
previstas na Lei Municipal N.o 0560/2025, que dispõe
sobre o Orçamento do Município, para o exercício
financeiro de 2026, dando outras providências.

Dispõe sobre a criação do ALFABETIZA + EJA -
Programa IUlunicipal de Incentivo Financeiro a
Formação da Educação e Alfabetização dos Jovens
e Adultos - EJA, para erradicar o analfabetismo,
através do incentivo financeiro, por meio de uma
bolsa de estudo auxílio permanência e capacitação.

Altera a Lei Municipal no 570/2026, que adequa a Lei
Orgânica do Município de São José de Caiana/PB, para
estabelecer escalonamento do percentual das emendas
impositivas e reforçar a destinação mínima para ações e
serviços públicos de saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Inserção de Estagiários Remunerados no Município e
incentivo a capacitação para o mercado de Trabalho,
de acordo com a Lei Federal de n° 11.788/08 (Lei do
Estágio).

Município de São José de Caiana - Alteração Lei
Orgânica do Município Adequação Emenda
Constitucional n° 126/2022-Alteração do art. 72
da Lei Orgânica - Vigência Lei Orçamentária
Ano 2026.

Altera o Art. 6°, inciso I, da Lei n° 0560/2025, de 10 de
novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de São José de Caiana para o exercício
financeiro de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência
de Fontes de Recursos das Dotações Orçamentárias da Lei
Orçamentária n.° 0560/2026, que dispõe sobre o Orçamento
do Município, para o exercício financeiro de 2026, dando
outras providências.

“Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A
da Constituição Federal, para instituir o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica no âmbito do
município de São José de Caiana-PB”.

Autoriza o Poder Executivo a contratar
cpcr«çãc de crédito cc .L O BAI`1CO DO
BRASIL S.A., e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO
BRASIL S.A., e dá outras providências