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2005
27/05/2005 - LEI Nª 240/2005 - CONCEDER AJUDAS FINANCEIRAS E A DOAR BENS A PESSOAS CARENTES
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDAS FINANCEIRAS E A DOAR BENS A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE CAIANA E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
