Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em
favor da Prefeitura Municipal para atender despesas
não previstas na Lei Municipal N.” 0533/2024, que
dispõe sobre o Orçamento do Município, para o
exercício financeiro de 2025, dando outras
providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em favor
da Prefeitura Municipal para atender despesas não
previstas na Lei Municipal N." 0533/2024, que dispõe sobre
0 Orçamento do Município, para o exercício íinanceiro de
2025, dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover a reversão de imóvel anteriormente
incorporado ao patrimônio público municipal ao
seu antigo titular, nos termos do Processo
Administrativo n' 001/2025, e dá outras
providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da
Prefeitura Municipal para atender despesas não previstas na
Lei Municipal N.” 0533/2024, que dispõe sobre o Orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2025, dando outras
providências.

Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal, alterando
0 anexo único da Lei Complementar 385/2019, e dá outras providências.

Institui 110 âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de São José de Caiana, baseado
nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Dt‘sempenho
em confonnidade com a Portaria GM/MS n" 3493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente
de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB),
Equipes de Saúde da Famflia (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofíssiona
(eMiilti), e dá outras providências.

“Regulamenta o inciso XII cio caput do art. 212-A
da Constituição Federal, para instituir o piso
salarial profissional nacional para os profissionais
do magistério público da educação básica no âmbito
do município de Sâo José de Caiana-PB”

INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR
SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DE CAIANA-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N” 305/2013
DATADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2013, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.