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2020
30/07/2020 - Decreto Nº 030/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/07/2020 - Decreto nº 029-2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
16/07/2020 - Decreto nº 0028/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/07/2020 - Decreto nº 027/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/07/2020 - LEI MUNICIPAL 402/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/07/2020 - DECRETO N°025-2020 - COVID-19
17/06/2020 - DECRETO Nº 022-2020 - COVID-19
01/06/2020 - DECRETO Nº 021-2020 - COVID-19
26/05/2020 - DECRETO Nº 020/2020 - COVID 19
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)
18/05/2020 - DECRETO Nº 019/2020 - COVID 19
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID 19).
04/05/2020 - DECRETO Nº 016/2020 - COVID-19
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID 19).
