PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2022
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24/03/2022 - LEI N°436/2022
Institui a "Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas” e dá outras providências. -
24/03/2022 - LEI N°435/2022
EXTINQUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERANDO O ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR 385/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/03/2022 - Lei n° 434/2022
“Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional no âmbito do município de São José de Caiana-PB para os profissionais do magistério público da educação básica até que Lei Federal regulamente o inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal
e fixe o piso salarial profissional nacional para os profissionais.”
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