PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2020
-
30/07/2020 - Decreto Nº 030/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
22/07/2020 - Decreto nº 029-2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 -
16/07/2020 - Decreto nº 0028/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
10/07/2020 - LEI MUNICIPAL 402/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
15/07/2020 - Decreto nº 027/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/07/2020 - DECRETO N°025-2020 - COVID-19
-
17/06/2020 - DECRETO Nº 022-2020 - COVID-19
-
01/06/2020 - DECRETO Nº 021-2020 - COVID-19
-
26/05/2020 - DECRETO Nº 020/2020 - COVID 19
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) -
18/05/2020 - DECRETO Nº 019/2020 - COVID 19
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID 19).
-
04/05/2020 - DECRETO Nº 016/2020 - COVID-19
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID 19). -
07/04/2020 - DECRETO Nº 011-2020 - COVID-19
-
23/03/2020 - DECRETO Nº 008-2020 - COVID-19
-
18/03/2020 - DECRETO Nº 007-2020 - COVID-19
