Cria o Conselho Municipal de Cultura e o
Fundo Municipal de Cultura.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO SALARIAL
NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE
ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E
DA PARTEIRA; CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434,
DE 04 DE AGOSTO DE 2022; EMENDA
CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE
2023, PORTARIA GM/MS Nº 1.063, DE 8 DE AGOSTO
DE 2023, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para
atender despesas não previstas na Lei Municipal
N.º 0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2023,
dando outras providências.

Institui a Política Municipal referente ao serviços especializados para a execução dos Programas.
“Programa de Busca Ativa Escolar” e ao “Programa de Recuperação das CAPÍTULO HH
Aprendizagens para Estudantes da PROGRAMA DE BUSCA ATIVA
Educação Básica” no âmbito do município de São José de Caiana.

DENOMINA A NOVA CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NAS
PROXIMIDADES DA AVENIDA JONAS ABILIO DE SOUSA, DESSA CIDADE,
DE MARIA DE LOURDES ANDRADE FERNANDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para atender despesas não previstas na Lei Municipal
N.º 0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023,
dando outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A
UNIAO, POR INTERMEDIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE
AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E METAS PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Altera a Lei Municipal No 456/2022 (Lei Orçamentária Anual) - Estima a receita e fixa a
despesa do município de São José de Caiana para o exercício financeiro de 2023, bem como
dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para atender despesas não previstas na Lei Municipal
N° 0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023,
dando outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional
especial em favor da Prefeitura Municipal para atender despesas não previstas na Lei Municipal
N° 0456/2022, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2023,
dando outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo

Altera a Lei Municipal Complementar Nº 256-2006, que dispõe sobre a estrutura básica

Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para institu

Atualiza a política de atendimento a criança e adolescente de CAIANA - versão alt