| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00019/2026 ac769676259d3bd919581e3de9417083 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2026 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 22/09/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 60.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00019/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação para a prestação de serviços de contencioso e assessoria jurídica técnica especializada, junto ao município de São José de Caiana-PB, mais especificamente: 1) Cuidar do acervo processual da edilidade nas instancias ordinárias e extraordinárias; 2) Representar a edilidade junto ao Ministério Público Estadual e Federal, atendendo as demandas em processos administrativos de interesse ou que seja parte o município; 3)Prestar assessoria jurídica especializada junto ao Gabinete do Prefeito |
| Baixar Documento: É necessario ter um software instalado no seu computador para leitura do arquivo com formato PDF | |
| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00019/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação para a prestação de serviços de contencioso e assessoria jurídica técnica especializada, junto ao município de São José de Caiana-PB, mais especificamente: 1) Cuidar do acervo processual da edilidade nas instancias ordinárias e extraordinárias; 2) Representar a edilidade junto ao Ministério Público Estadual e Federal, atendendo as demandas em processos administrativos de interesse ou que seja parte o município; 3)Prestar assessoria jurídica especializada junto ao Gabinete do Prefeito e as secretarias municipais; 4) Emitir parecer em matéria atinte a servidores públicos da edilidade, inclusive, com atuação especializada em processos administrativos e sindicâncias; 5) Outras matérias congêneres de interesse do município; | 15/10/2026 | 22/09/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
