| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00001/2018 133b853e3636fd555d2e4292cdece32c |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 15 de Fevereiro de 2018 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 15/02/2018 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 48.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2018 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Serviços de Acessória Jurídica especializada, junto ao Município de São José de Caiana-PB, compreendendo os seguintes serviços: • Assessoramento na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Estatutos, Regimentos, Contratos e demais atos voltados para administração; • Ações ordinárias com pedido de liminar visando suspensão de inadimplência junto ao SIAFI e CGE do Estado; • A propositura de ações civis públicas responsabilizando ex-gestores; • A propositura de ações ordinárias visan |
• Assessoramento na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Estatutos, Regimentos, Contratos e demais atos voltados para administração; • Ações ordinárias com pedido de liminar visando suspensão de inadimplência junto ao SIAFI e CGE do Estado; • A propositura de ações civis públicas responsabilizando ex-gestores; • A propositura de ações ordinárias visando a inclusão do município em parcelamento definidos em leis especiais |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2018 | Inexigibilidade | Serviços de Acessória Jurídica especializada, junto ao Município de São José de Caiana-PB, compreendendo os seguintes serviços: • Assessoramento na elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Estatutos, Regimentos, Contratos e demais atos voltados para administração; • Ações ordinárias com pedido de liminar visando suspensão de inadimplência junto ao SIAFI e CGE do Estado; • A propositura de ações civis públicas responsabilizando ex-gestores; • A propositura de ações ordinárias visando a inclusão do município em parcelamento definidos em leis especiais | 15/02/2018 | 15/02/2018 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
