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2026
02/06/2026 - DECRETO MUNICIPAL N° 012/2026.
01/06/2026 - Decreto. N° 011/2026
14/05/2026 - DECRETO N°010/2026
05/05/2026 - DECRETO MUNICIPAL No 009/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026
28/04/2026 - DECRETO MUNICIPAL N° 007/2026.
22/04/2026 - DECRETO MUNICIPAL N° 006/2026.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM
(COBRADE N° 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(COBRADE N° 1.4.1.1.0), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2026 - DECRETO MUNICIPAL N° 005/2026.
11/03/2026 - DECRETO MUNICIPAL No 004/2026.
11/02/2026 - DECRETO MUNICIPAL N°002/2026.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
