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06/05/2024 - Lei Municipal N.o 519/2024.
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,
LOCALIZADA NO CENTRO DESSA CIDADE,
DE MARIA JOANA SILVA DE OLIVEIRA (DRA.
FÁTIMA LOPES), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
16/11/2023 - Lei Municipal N° 497/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Renda Cidadã destinado à concessão de
bolsa-auxílio, em razão da vulnerabilidade social e dá outras
providências. -
06/06/2023 - PORTARIA N°065/2023
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01/03/2023 - Portaria N° 031/2023
Dispõe acerca da remoção da servidora efetiva Cicera Ferraz Alves de Sousa entre
instituições de ensino municipais e dá outras providências -
24/02/2023 - Portaria N° 025/2023
Dispõe acerca da remoção da servidora efetiva Francisca das Chagas de Sousa entre
instituições de ensino municipais e dá outras providências. -
24/02/2023 - Portaria N° 026/2023
Dispõe acerca da remoção do servidor efetivo Danilo Tomas Brasileiro Lima entre
instituições de ensino municipais e dá outras providências -
24/02/2023 - Portaria N° 027/2023
Dispõe acerca da remoção do servidor efetivo João Lopes Neto entre instituições de ensino
municipais e dá outras providências. -
24/02/2023 - Portaria Conjunta Pref. Mun./ Sec. Educ. No 04/2023
Dispõe acerca da remoção e designação da servidora efetiva Maria Zélia Rodrigues de
Andrade Morais entre instituições de ensino municipais e dá outras providências. -
24/02/2023 - Portaria Conjunta Pref. Mun./ Sec. Educ. No 03/2023
Dispõe acerca da remoção e designação do servidor efetivo Celso Miguel de Sousa entre
instituições de ensino municipais e dá outras providências -
24/02/2023 - Portaria Sec. Educ. No 01/2023
Dispõe acerca da designação do servidor efetivo Erisvaldo Alves Gomes para ensino
em turma multisseriada e dá outras providências. -
04/01/2023 - PORTARIA N°004/2023
