| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2024 5c6831428b7aa594bbabc7e4d2a70329 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 8 de Março de 2024 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 08/03/2024 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 18.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00004/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Implementar aa atividades de regu1arizaçao fundiária de assentamentos urbanos (Reurb S) por meio de medidas jurídicas, urbanística e, ambientais e sociais que viam à regularização de assentamentos irregulares de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade, Urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00004/2024 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Implementar aa atividades de regu1arizaçao fundiária de assentamentos urbanos (Reurb S) por meio de medidas jurídicas, urbanística e, ambientais e sociais que viam à regularização de assentamentos irregulares de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade, Urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. | 08/03/2024 | 08/03/2024 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
