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07/03/2024 - Lei Municipal N.o 506/2024
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para abrir crédito adicional especial em favor
da Prefeitura Municipal para atender despesas não
previstas na Lei Municipal N.o 0491/2023, que dispõe
sobre o Orçamento do Município, para o exercício
financeiro de 2024, dando outras providências. -
22/02/2024 - Lei Municipal N.o 503/2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para abrir crédito
adicional especial em favor da Prefeitura
Municipal para atender despesas não
previstas na Lei Municipal N.o 0491/2023,
que dispõe sobre o Orçamento do
Município, para o exercício financeiro de
2024, dando outras providências. -
08/02/2024 - Lei Municipal N.º 502/2024.
Dispõe sobre a determinação de índice de
revisão e reajuste para os servidores
Prefeitura Municipal de São José de Caiana. -
08/02/2024 - Lei Municipal N°501/2024.
Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes
acerca da execução das Políticas referentes
à Primeira Infância no Município de São
José de Caiana – PB, aprova o Plano
Municipal pela Primeira Infância – PMPI,
e dá outras providências.
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