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2022
23/02/2022 - DECRETO 005/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/01/2022 - DECRETO Nº 002/2022 - COVID-19
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
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