Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018

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Prefeito inicia procedimento para desapropriar terreno utilizado pela OI Móvel

O Decreto de número 022, de 05 de Setembro de 2018, trouxe a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de área de imóvel urbano, o local onde está instalada a antena da operadora de telefonia móvel da OI, no centro da cidade de São José de Caiana (PB).

O Prefeito José Leite Sobrinho, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos pela Lei Orgânica do Município, balizada ainda pela Constituição Federal publicou o decreto por via amigável ou judicial, o documento que traz as coordenadas do terreno, que se localiza na Praça São José, s/n, medindo 20 (vinte) metros de frente e fundos, por 30 (trinta) metros de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600m² (seiscentos metros quadrados).

A prefeitura argumentou que o referido local, servirá para a construção de uma Praça de Eventos Públicos, de absoluto interesse comunitário.

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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